SmartAL – Termos de utilização e política de privacidade

Esta ferramenta segue as regras e procedimentos gerais para o processamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e o do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD), e a respetiva Lei de Execução na ordem jurídica nacional (Lei 58/2019, de 8 de agosto).

O SmartAL processa os seus dados pessoais com a finalidade de gestão da prestação dos serviços contratados com a sua instituição prestadora de cuidados de saúde, que é a entidade responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais. Os serviços do SmartAL permitem que possa reunir, editar, adicionar e armazenar os seus dados de saúde online, possibilitando a partilha dos mesmos com os cuidadores, formais e informais, autorizados por si. No contexto dos serviços contratados, os nossos registos poderão incluir um ou mais dos seguintes dados pessoais, apenas e restritos à prestação dos serviços do SmartAL:

Dados administrativos: nome, sexo, idade, morada profissional, nacionalidade, email, número de telefone, número de telemóvel;
Medidas básicas: altura, peso, IMC, tensão arterial, pulsação, glicose, SpO2, temperatura corporal, contador de passos, ECG;
Informação clínica: doenças, alergias, medicação, testes, exames, diagnósticos, calendário de consultas médicas, outras atividades de rotina do utente, notas e comentários clínicos e de caracterização social do utente, respostas a inquéritos de saúde, atividades físicas.

A plataforma SmartAL é gerida pela MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. O SmartAL usa cookies e tecnologias semelhantes para armazenar e aplicar as suas preferências e configurações na utilização da ferramenta. Para mais informações sobre cookies consulte https://www.altice.pt/pt/gerir-cookies.

A ferramenta conservará os seus dados pessoais pelo período necessário às respetivas finalidades e cumprimento das obrigações legais.

A qualquer momento, poderá exercer os direitos consagrados no RGPD (nomeadamente o direito de acesso, retificação, alteração e apagamento) através de [rgpd.actions@domain]. Para qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais, poderá consultar a politica de privacidade do Responsável pelo Tratamento em “Política de Privacidade” ou dirigir-se ao respetivo Encarregado da Proteção de Dados, através do e-mail [client.administrator@domain]. Pode também apresentar uma reclamação junto da autoridade supervisora competente, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A aplicação móvel poderá usar o GoogleFit do Google, para a leitura de medidas básicas e atividade física, de acordo com as finalidades enunciadas. Adicionalmente, a utilização e transferência de informação recebida das APIs do Google para qualquer outra aplicação aderirá à Política de Dados de Utilizador dos Serviços API do Google, incluindo os requisitos de Utilização Limitada. De forma semelhante, a aplicação móvel poderá usar também o Health Connect do Google, aderindo à Política de Permissões do Health Connect, incluindo os requisitos de Utilização Limitada.

Que informações recolhemos?

O objectivo desta secção é dar-lhe a conhecer as informações que recolhemos sobre si quando utiliza a nossa aplicação móvel, a forma como essas informações são utilizadas e as formas como utilizamos as informações adicionais que nos fornece.

Abaixo estão as permissões que solicitamos na nossa aplicação para smartphone e tablets, e como as informações são tratadas:

Bluetooth e Localização: O SmartAL pode utilizar Bluetooth do dispositivo e serviços de Localização para procurar, encontrar e ligar-se a dispositivos autorizados nas proximidades, de modo a obter informações de saúde fornecidas pelos mesmos.
Câmara e Microfone: O SmartAL pode utilizar a sua Câmara e Microfone durante as chamadas de vídeo, se o utilizador optar por iniciá-las ou aceitá-las. O Microfone também pode ser utilizado para gravar as suas mensagens de voz e enviá-las para outros utilizadores da SmartAL na lista de contactos da aplicação.
Armazenamento (fotos, multimédia e ficheiros): O SmartAL pode aceder ao armazenamento do seu dispositivo para ler ficheiros que opte por carregar e partilhar com outros utilizadores na lista de contactos da aplicação, ou com o seu cuidador. O SmartAL pode também escrever ficheiros temporários quando abre um ficheiro remoto que lhe foi enviado, ou quando envia uma mensagem de voz.
Google Fit: Se estiver ativo, o SmartAL pode aceder à sua conta Google Fit para sincronizar atividades e obter medições de saúde.
Health Connect: Se estiver ativo, o SmartAL pode aceder à sua conta Health Connect para obter medições de saúde.
Notificações push: Poderemos solicitar o envio de notificações push pessoais relativas à sua conta ou a determinadas funcionalidades da(s) aplicação(ões), tais como: alertas de saúde, lembretes de tarefas, novas funcionalidades, etc. Se pretender optar por não receber este tipo de comunicações, pode desativá-las nas definições do seu dispositivo.

Abaixo estão as permissões que solicitamos na nossa aplicação para relógios Wear OS, e como as informações são tratadas:

Localização: O SmartAL utiliza serviços de Localização para recolher a sua localização através de GPS, WiFi, ou triangulação de rede sem fios, de modo a obter a sua localização para efeitos de prestação do Serviço SmartAL.
Saúde: O SmartAL utiliza os serviços de saúde para obter as suas medições de saúde, recolhidas pelo smartwatch.

A localização e as informações de saúde são recolhidas em segundo plano (background), para que o utilizador não tenha de se preocupar em interagir com a aplicação ou em lembrar-se de a abrir. Uma vez configurada, a aplicação é executada automaticamente em segundo plano, fornecendo alertas atualizados aos cuidadores do utilizador.

Como utilizamos as informações não pessoalmente identificáveis que recolhemos?

Para além das utilizações acima referidas, utilizamos informações não pessoalmente identificáveis, de forma agregada, para determinar a quantidade de tráfego que a aplicação recebe, para analisar estatisticamente a utilização da aplicação, para melhorar o nosso conteúdo e para personalizar o conteúdo, a disposição e os serviços da aplicação.

Recolhemos automaticamente informações sobre o dispositivo (como o modelo e o fabricante), o sistema operativo, informações sobre a versão e informações sobre a configuração do sistema, números de identificação do dispositivo e da aplicação e endereço IP (ou servidor proxy). Estas informações são necessárias principalmente para manter a segurança e o funcionamento da(s) nossa(s) aplicação(ões), para a resolução de problemas e para os nossos fins de análise e relatórios internos.

Como é que mantemos as suas informações seguras?

As comunicações entre a aplicação e o servidor estão protegidas por encriptação Secure Socket Layer (SSL). Esta encriptação destina-se a ajudar a proteger as suas informações enquanto estão a ser transmitidas. Depois de recebermos as suas informações, esforçamo-nos por manter a segurança física e electrónica das suas informações pessoais, recorrendo a esforços comercialmente razoáveis.

Os perfis do SmartAL são restritos e só podem aceder ao que é estritamente necessário. Apenas os cuidadores podem aceder a informações sensíveis (saúde e localização) sobre os pacientes, e só o podem fazer em relação a pacientes que lhes tenham sido atribuídos.

Limitamos o acesso e a capacidade dos nossos funcionários de introduzir ou visualizar informações com base no seu papel. São ainda utilizadas firewalls, palavras-passe, encriptação e rasto de auditoria para salvaguardar as suas informações. Identificamos os registos divulgados e anotamos a hora e a data de acesso sempre que alguém acede ao SmartAL.

Quando e com quem partilhamos as suas informações?

As suas informações podem ser divulgadas ou recolhidas por fornecedores e prestadores de serviços terceiros especificamente envolvidos no processamento das suas informações recebidas através da aplicação e, se necessário, para gerir a nossa plataforma e prestar os serviços solicitados pelo utilizador. Também podemos recorrer a prestadores de serviços terceiros para alojar a aplicação e o sítio Web e recolher e utilizar, em nosso nome, as suas informações pessoais, conforme previsto na presente Política de Privacidade e na legislação aplicável. Todos esses terceiros estão sujeitos a obrigações de confidencialidade, numa tentativa de proteger as suas informações tanto quanto for comercialmente razoável.

Exceto conforme indicado na presente Política de Privacidade, não vendemos, distribuímos ou divulgamos a terceiros as suas informações pessoais sem aviso prévio.

Os serviços de terceiros que utilizamos são: Firebase Analytics e Firebase Push Notifications.

Durante quanto tempo conservamos as suas informações?

Apenas conservaremos as suas informações pessoais durante o tempo necessário para os fins definidos nesta política de privacidade, excepto se for exigido ou permitido por lei um período de conservação mais longo (por exemplo, para efeitos fiscais, contabilísticos, de historial médico ou outros requisitos legais) ou quando solicitado pelo seu prestador de cuidados de saúde.